Bertrand.pt - Código Civil

Código Civil

(17ª Edição)

de M. Henrique Mesquita 

Editor: Coimbra Editora
20,14€
Esgotado ou não disponível

Arrendamento Urbano (N. R. A. U.) | Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados | o Regime jurídico das obras em prédios arrendados | Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação | Definição do conceito fiscal de prédio devoluto | Elementos do contrato de arrendamento e requisitos a que deve obedecer a sua celebração | Comissões arbitrais municipais | Modelo único simplificado para senhorios e arrendatários formularem pedidos ou dirigirem comunicações a diversas entidades | Ficha de avaliação dos imóveis arrendados Arrendamento rural | Cláusulas contratuais gerais | Direito real de habitação periódica | Propriedade horizontal | Prédios urbanos: regime especial de aquisição, oneração e registo | Protecção das pessoas que vivem em economia comum | Protecção das uniões de facto | Associações: regime especial de constituição imediata | Contrato de locação financeira.

Código Civil
(17ª Edição)
ISBN: 9789723218909 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 210 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 726 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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