Cláusulas Contratuais Gerais
Anotações ao Diploma
de Luís Silveira Rodrigues e Manuel Ataíde Ferreira
Sobre o livro
1 - A Estrutura da Lei
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV - Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V - Cláusulas contratuais proibidas
Secção I - Disposições comuns por natureza
Secção II - Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Secção III - Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Capítulo VI - Disposições Processuais
Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias
2 - O Diploma
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III - Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV - Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V - Cláusulas Contratuais Gerais Proibidas
Capítulo VI - Disposições Processuais
Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias