Artigos
- Impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida: aproximação ao tema - Mário Aroso de Almeida
Anotações
- Procurando o limite das quatro linhas - Ac. do STA de 10.09.2008, P. 120/08, anotado por Pedro Delgado Alves
- O "controlo de gestão" nos organismos de dirreito público e as pessoas colectivas de (mera) utilidade pública - Ac. do TCA Sul de 2.4.2009, P. 4850/09, anotado por Tiago Fidalgo de Freitas
- Urgência e recursos - A apelação autónoma das decisões interlocutórias - Ac. do TCA Sul de 15.04.2009, P. 5959/10, anotado por Elisabeth Fernandez
Informação e jurisprudência
Maio / Agosto de 2010
Carlos Monteiro
Rosendo Dias José
Vítor Gomes