Bertrand.pt - Cadernos de Justiça Administrativa - N.º 73

Cadernos de Justiça Administrativa - N.º 73

Janeiro/Fevereiro 2009

de António Cândido de Oliveira 

Editor: CEJUR
Edição ou reimpressão: abril de 2009
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Anotações
- Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs. Adjudicação de novo contrato
Ac. Do TJCE de 19.6.2008, P. C-454/06, anotado por Pedro Gonçalves

- Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema -Ac. Do STA de 21.2.2008, P. 805-A/03, anotado por Mário Aroso de Almeida

- Providências cautelares com prazo de validade? O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa - Ac. Do TCA Sul de 9.3.2006, P.1307/05, anotado por Miguel Prata Roque

- "Direito, liberdade ou garantia": uma noção constitucional imprestável na justiça administrativa? - Ac. Do TCA Sul de 6.6.2007, P. 2539/07, anotado por Jorge Reis Novais

Informação de jurisprudência
- Novembro/ Dezembro de 2008
Carlos Monteiro
Mário Torres
Rosendo Dias José

Cadernos de Justiça Administrativa - N.º 73
Janeiro/Fevereiro 2009
ISBN: 9780873629473 Ano de edição ou reimpressão: Editor: CEJUR Idioma: Português Dimensões: 207 x 294 x 13 mm Páginas: 80 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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