Cadernos de Justiça Administrativa N.º 111

de António Cândido de Oliveira 

Bertrand.pt - Cadernos de Justiça Administrativa N.º 111
Editor: CEJUR
Edição: outubro de 2015
18,18€
Esgotado ou não disponível

Artigos | Mais uma urgência no contencioso administrativo - Carla Amado Gomes | Anotações | Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional- Ac. do Tribunal Constitucional n.º124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015, anotado por Rui Pinto | Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN: brutos ou líquidos, eis a questão! - Ac. do STA de 6.11.2014, P. 1422/13, anotado por Fernanda Paula Oliveira | A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" - Ac. do TCA Sul de 25.9.2014, P. 2739/2007, anotado por Ravi Afonso Pereira | Informação de Jurisprudência | Março/Abril de 2015

Esperança Mealha
Carlos Cadilha
Pedro Machete
Rui Belfo Pereira
Vítor Gomes

Cadernos de Justiça Administrativa N.º 111
ISBN:
9770873621114
Ano de edição:
10-2015
Editor:
CEJUR
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 8 mm
Páginas:
83
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9770873621114
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