Artigos:
Aproximações a um conceito de "norma devida" para efeitos do artigo 77.º do CPTA - Ana Raquel Gonçalves Moniz
Anotações :
Euro Stadium ou a importância de se ser "equipamento de utilizaçâo colectiva" - Ac. do STA de 26.5.2010, P. 120/09, anotado por DuIce Lopes | Tiro aos pombos: uma violência injustificada - Ac. do STA de 23.9.2010, P. 399/10, anotado por José Luis Bonifácio Ramos | Recursos hierárquicos necessários previstos em leis especiais: o recurso em matéria disciplinar no âmbito da GNR - Ac. do TCA Norte de 28.10.2010, P. 64/09,1BECBR, e Ac. do TCA Sul de 18.11.2010, P. 6326/10, anotados por André Salgado de Matos
Informação de Jurisprudência
Março/Abril de 2011 - Carlos Carvalho | Magda Geraldes | Rosendo Dias José | Vítor Gomes