Bertrand.pt - Auxílios de Estado e Fiscalidade

Auxílios de Estado e Fiscalidade

de António Carlos Santos 

Editor: Edições Almedina
32,90€
Esgotado ou não disponível

Uma importante forma de acção económica dos Estados é a que se processa através de medidas tributárias. Os Estados, porém, não são livres quanto à sua atribuição a empresas, nomeadamente se elas se destinam a atrair investimento. Na Comunidade tais medidas estão sujeitas a regras, nomeadamente sobre auxílios de Estado. Analisar a aplicação destas regras às medidas fiscais de apoio às empresas é o objectivo deste livro que se divide essencialmente em três partes: uma respeita às relações entre a fiscalidade e a defesa da concorrência no quadro do processo de integração europeia; outra ensaia uma teoria geral dos auxílios de Estado, nas dimensões político-económica e jurídica (substantiva, procedimental e processual); a terceira centra-se na questão do regime dos auxílios tributários e nas suas relações com outros regimes comunitários (jurídicos ou não) aplicáveis a medidas fiscais de apoio a empresas.

Auxílios de Estado e Fiscalidade
ISBN: 9789724020594 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 29 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.