Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação

de Isabel Rocha Almeida 

Bertrand.pt - Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Editor: Quid Juris
Edição: fevereiro de 2023
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Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.

A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.

A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.

Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
ISBN:
9789727248759
Ano de edição:
02-2023
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
173 x 240 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
192
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789727248759

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