Bertrand.pt - Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem

Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem

de Sandra Marques Magalhães 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: maio de 2010
25,44€
Esgotado ou não disponível

Da introdução
"[…]O estudo se divide em duas partes. A primeira trata da procriação medicamente assistida post mortem, sua admissibilidade e o tratamento dado pela Lei n.º 32/2006, com uma apreciação prévia de generalidades atinentes à própria procriação medicamente assistida e alguns dos temas que suscita - a necessidade ou não de regulamentação legal, o acesso e aspectos jurídicos.
A segunda parte desenvolve-se sobre a problemática decorrente da PMA homóloga post mortem no Direito das Sucessões. Analisa-se a vocação sucessória, atentando-se para a titularidade de uma designação prevalente - que demanda a apreciação da filiação derivada da procriação medicamente assistida post mortem - e para o pressuposto de existência da pessoa que sucederá ao autor da herança, buscando-se, então, determinar a tutela sucessória da pessoa perante o acervo hereditário deixado por quem contribuiu, geneticamente e mediante um projeto parental claramente estabelecido, para a sua formação e nascimento.
O trabalho se ocupa do tema proposto sob a perspectiva do Direito português. As referências a ordenamentos jurídicos e autores estrangeiros não têm cunho comparatístico."

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Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem
de Sandra Marques Magalhães 
ISBN: 9789723218060 Ano de edição ou reimpressão: 05-2010 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 232 x 15 mm Páginas: 196 Tipo de Produto: Livro Coleção: Família Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito da Família
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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