Bertrand.pt - Arrendamento Urbano

Arrendamento Urbano

Novo Regime do Arrendamento Urbano - Comentado e anotado (2ª Edição)

de Regina Santos Pereira e Soares Machado 

Editor: Petrony
Edição ou reimpressão: janeiro de 2008
32,31€
Esgotado ou não disponível.

LEI N.° 6/2006, de 27 DE FEVEREIRO (NRAU) Comentada e Anotada
. Regime do arrendamento dos prédios do Estado (Dec.-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
. Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
. Regime jurídico das obras em prédios arrendados
. Regimes de determinação do rendimento anual bruto e de atribuição do subsidio de renda
. Definição do conceito fiscal de prédio urbano ou fracção autónoma devolutos
. Elementos do contrato de arrendamento e requisitos a que obedece a sua celebração
. Comissões arbitrais municipais
. Portarias n." l I92-A/2006 e l I92-B/2006, de 3 de Novembro

LEGISLAÇÃO ANEXA
. Regime da Renda Apoiada
. Regime da Renda Condicionada
. RECRIA
. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
. Medidas de protecção das uniões de facto
. Valor patrimonial tributário (CIMI)
. Portaria n.° 1434/2007, de 6 de Novembro

ÍNDICES GERAL E REMISSIVO

Arrendamento Urbano
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Comentado e anotado (2ª Edição)
ISBN: 9789726851202 Ano de edição ou reimpressão: 01-2008 Editor: Petrony Idioma: Português Dimensões: 170 x 240 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 472 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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