A legislação tem procurado revitalizar o mercado de arrendamento, através de alterações que incidem particularmente na actualização dos valores das rendas e na celeridade dos despejos.
O arrendamento é um domínio vasto e complexo que assume importância singular em situação de crise económica. Conhecer os direitos e obrigações dos inquilinos e senhorios é o objecto deste guia, dirigido aos não juristas.
ÍNDICE
Advertência
Introdução
I - Arrendamento urbano
II - Contrato de arrendamento urbano
III - Obrigações dos senhorios e inquilinos
IV - Actualização das rendas e apoios financeiros
V - Direitos dos Inquilinos habitacionais e transmissão do arrendamento
VI - Cessação do contrato de arrendamento
VII - Arrendamentos comerciais
VIII - Comunicações entre o senhorio e o inquilino
Minutas
Léxico