Bertrand.pt - Acesso à Informação da Administração Pública pelos Particulares

Acesso à Informação da Administração Pública pelos Particulares

de Alexandre Brandão da Veiga 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2007
Portes
Grátis
10%
22,21€
Poupe 2,22€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

O acesso à informação é simultaneamente um instrumento de poder para os particulares, uma forma de racionalização da actividade da administração pública e uma garantia do Estado de Direito Democrático. A maioria dos estudos até hoje publicados tratam da questão parcelarmente, ora na perspectiva da informação procedimental, ora na do acesso à documentação, ora ainda em áreas sectoriais (v.g., ambiente). O estudo conjunto destas figuras permite mostrar dois aspectos que até agora não tinham sido devidamente salientados: o que une os vários regimes de informação obedece a princípios gerais mais uniformes do que pareceriam à primeira vista; igualmente um tratamento sistemático do regime do acesso à informação permite descobrir uma lógica de acesso que exige vários passos de interpretação que têm sido descurados pela prática, o que tem levado a decisões que, se no geral dão soluções correctas, o fazem com base em critérios que não permitem a sua correcta fundamentação.
Um livro para quem tem de aplicar este regime no dia a dia (advogados, magistrados, administração pública), mas igualmente de reflexão geral sobre o mesmo.

Premissas Gerais
Âmbito do Acesso
Modo de Acesso
Estrutura dos Deveres de Informação
Regime do Uso de Informação Obtida pelos Particulares
Jurisprudência
Bibliografia

Acesso à Informação da Administração Pública pelos Particulares
ISBN: 9789724030135 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 352 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.