Bertrand.pt - A Violação da Licença e o Esgotamento do Direito de Marca

A Violação da Licença e o Esgotamento do Direito de Marca

de Paula de Carvalho 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2011
Portes
Grátis
10%
20,14€
Poupe 2,01€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

O presente trabalho pretende abordar as implicações da violação da licença no esgotamento do direito de marca. Com esse objectivo, começa por apresentar a marca, referindo o conteúdo e amplitude do direito atribuído, bem como os limites dessa atribuição e, no âmbito da análise que faz desses limites, desenvolve a regra do esgotamento do direito. O esgotamento do direito da marca, previsto na Directiva de Marcas, no Regulamento da Marca Comunitária e nas legislações nacionais dos Estados Membros, impõe limites ao exercício do exclusivo do titular, após a primeira comercialização lícita dos produtos marcados. Esta regra, nascida da necessidade de salvaguardar o livre funcionamento do mercado, libertando-o de obstáculos exclusivamente ligados a interesses particulares, compreende excepções, admitindo-se, entre elas, a "violação da licença". A licença de exploração da marca é um contrato celebrado ao abrigo da autonomia da vontade e da liberdade contratual, no qual as partes acordam a "exploração" de um bem — a marca. Pela licença, o titular permite ao licenciado o uso da marca e o aproveitamento económico do uso permitido. O licenciado beneficia do conhecimento já granjeado pela marca, ao mesmo tempo que o titular amplia esse conhecimento e alcança novos mercados, obtendo a respectiva remuneração pelo uso autorizado. Essencialmente pelas vantagens económicas que permite, a licença é cada vez mais um importante instrumento de gestão empresarial, designadamente de rentabilização do activo fundamental que a marca representa. Sendo a "violação da licença" admitida como excepção à regra do esgotamento do direito da marca, importa determinar em que situações o é, efectivamente, e que consequências podem resultar desse facto. Este é o problema essencial do presente trabalho.

A Violação da Licença e o Esgotamento do Direito de Marca
ISBN: 9789723219500 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 164 x 233 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 196 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

Sugestões

Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume V
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
75,00€
Poupe 7,50€
Edições Almedina
Código das Sociedades Comerciais - Edição de bolso
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.