Bertrand.pt - A Restrição de Direitos aos Militares das Forças Armadas

A Restrição de Direitos aos Militares das Forças Armadas

de Luís Pimentel 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: julho de 2008
20,19€
Esgotado ou não disponível

Cap. 1 - Enquadramento geral da investigação
Cap. 2 - Metodologia
Cap. 3 - Orientações e objectivos
I PARTE - As forças armadas e as restrições na constituição
Cap. 4 - Caracterização constitucional das forças armadas
Cap. 5 - As restrições de direitos a militares, em geral
II PARTE - Os direitos com exercício restringido aos militares das forças armadas
Cap. 6 - Questões comuns aos direitos fundamentais objecto de restrição
Cap. 7 - A liberdade de expressão
Cap. 8 - Os direitos de reunião e de manifestação
Cap. 9 - A liberdade de associação
Cap. 10 - O direito de petição colectiva
Cap. 11 - O direito de participação na vida política, pela via do direito de sufrágio passivo
Síntese conclusiva

A Restrição de Direitos aos Militares das Forças Armadas
ISBN: 9789726290452 Ano de edição ou reimpressão: Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 24 mm Páginas: 388 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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