O texto agora publicado corresponde à nossa Dissertação de Doutoramento - de que foi orientador o Professor Doutor José Dias Marques - entregue na Faculdade de Direito de Lisboa em Maio de 2002 e defendida em provas públicas no dia 17 de Julho de 2003. A bibliografia e jurisprudência tomadas em consideração têm naturalmente como limite cronológico a primeira das duas datas. Procedeu-se, apenas, no texto oferecido à estampa, à correcção de algumas gralhas, à apresentação de conclusões finais, à elaboração de um índice analítico e ao desenvolvimento do índice final.
Uma palavra de agradecimento é devida ao Senhor Professor Claus Wilhelm Canaris pelo acolhimento que nos dispensou na Universidade de Munique.
Idêntico agradecimento se presta ao DAAD (Deutscher Akademiischer Austauschdienst), à Fundação Kalouste Gulbenkian e à Fundação Amélia Silva de Mello pelas Bolsas de Estudo concedidas.
A todas estas gentilezas se impõe juntar, com penhor, a do Senhor Dr. Miguel Pinto Menezes pelo esclarecimento de textos várias vezes solicitado. Idêntica menção se justifica à Senhora Dr.a Marina Azevedo, pela clarificação de diversos textos e dúvidas, assim como ao Senhor Luís Milheiro, pelo laborioso e paciente trabalho de revisão de provas.
Com reconhecimento se consigna o nome da Senhora Dr.a Ana Maria Martinho pela rapidez e empenho com que, na fase final de elaboração da Dissertação, obteve, através dos serviços interbibliotecários, vários livros e artigos por nós solicitados.
Não pode ainda o autor deixar de evocar a memória do Senhor Professor Raul Ventura para quem esta tese era um desejo.