Partindo do princípio de que «a instauração de um regime democrático passa, necessariamente, por uma legislação sobre produção de informações de segurança» e ciente de que importa promover a «defesa de bens jurídicos essenciais ao Estado moderno e à democracia», Carlos Feijó apresenta neste livro uma compilação das leis angolanas relativas a informações de segurança, que complementa com a adição de uma nota prévia da sua autoria e do parecer jurídico sobre a matéria pedido a Jorge Bacelar Gouveia.