Bertrand.pt - A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

de Miguel Prata Roque 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: outubro de 2014
45,00€
Esgotado ou não disponível.

Em A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo, procede-se a uma reconstrução do princípio da territorialidade do Direito Público, à luz de um Novo Mundo, globalizado e liberto das fronteiras físicas que afastavam os Povos uns dos outros e que garantiam o exercício da força coerciva do Estado-Nação. A solução para o fenómeno da transnacionalização das relações jurídicas passa - na ótica desta obra - por uma "Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas", através da qual se abra caminho para a aplicação transnacional de Direito Administrativo de fonte estrangeira, de fonte internacional e de fonte global.
Nela se aborda o dilemático problema da escolha da lei aplicável às situações jurídico-administrativas plurilocalizadas. Mas mais se pondera a fixação da competência transnacional dos órgãos administrativos, bem como os mecanismos de reconhecimento transnacional de atuações administrativas estrangeiras.
Em certo sentido, A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.

A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo
ISBN: 5606939007926 Ano de edição ou reimpressão: 10-2014 Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 164 x 236 x 59 mm Páginas: 1405 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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