Bertrand.pt - A Condição

A Condição

Reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda

de Ana Isabel Afonso 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2014
Portes
Grátis
10%
49,00€
Poupe 4,90€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

O tema do negócio jurídico celebrado sob condição tem sido votado a um relativo abandono pela doutrina portuguesa.
Trata-se, todavia, de um instituto jurídico dotado de relevante interesse prático, que é útil trazer para a atualidade do debate doutrinário.
Com efeito, a aposição de condição a negócio jurídico permite às partes precaverem-se quanto à evolução futura de acontecimentos que não controlam, mas dos quais depende a mais perfeita realização dos seus interesses negociais. Sem atentar contra a indispensável certeza jurídica, a condição permite que o início da produção dos efeitos jurídico--negociais ou a sua extinção sejam conexionados a um evento de índole futura e incerta.
Conquanto o Código Civil contenha uma definição do conceito condição, este é, frequentemente, alvo de uma utilização abusiva e pouco rigorosa, o que introduz incerteza na delimitação do campo de aplicabilidade direta das regras que compõem o regime jurídico da condição (maxime arts.271.º e ss. do Código Civil).
Este texto propõe-se contribuir para clarificar o conceito técnico-jurídico de condição com o objetivo de delimitar o quadro de aplicabilidade direta do respetivo regime jurídico.
Como base de trabalho de reflexão sobre a identidade do instituto condicional, foram escolhidas modalidades especiais de compra e venda (tais como a venda com reserva de propriedade, a venda a retro e a venda sujeita a prova), em cujo tipo jurídico estrutural tem sido, frequentemente, individualizada uma condição.

Outros livros da coleção

Sociedades Comerciais (Responsabilidade)
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,00€
Universidade Católica Portuguesa - Porto
Contratos Sobre o Exercício de Poderes Públicos, Transação e Arbitragem
A Condição
Reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda
ISBN: 9789898366702 Ano de edição ou reimpressão: 10-2014 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 611 Tipo de Produto: Livro Coleção: Biblioteca de Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

Inteligência Artificial & Direito
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
21,90€
Edições Almedina
Direito e Bioética
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
23,32€
Instituto Piaget
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.