União Estável

Aspectos De Direito Material E Processual

de Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, Patrícia K. De Deus Ciríaco, Vanessa Correia Mendes, Vanessa Gonçalves Melo Santos, Alexander Beltrão, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Paola De Castro E Lins, Débora Gozzo, Elaine Buarque, Gustavo Ribeiro, Hérika Janaynna Bezerra De Menezes M. Marques, Isabel Freitas De Carvalho, Joyceane Bezerra De Menezes, Luis Paulo Dos Santos Pontes, Maria Carolina Nomura-Santiago e Roberta França Nogarolli 

eBook
Bertrand.pt - União Estável
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Foco
Edição: abril de 2024
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

"À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como "espaço do não instituído, do não oficial e do informal",3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo "união estável" reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável". Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

União Estável
Aspectos De Direito Material E Processual
de Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, Patrícia K. De Deus Ciríaco, Vanessa Correia Mendes, Vanessa Gonçalves Melo Santos, Alexander Beltrão, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Paola De Castro E Lins, Débora Gozzo, Elaine Buarque, Gustavo Ribeiro, Hérika Janaynna Bezerra De Menezes M. Marques, Isabel Freitas De Carvalho, Joyceane Bezerra De Menezes, Luis Paulo Dos Santos Pontes, Maria Carolina Nomura-Santiago e Roberta França Nogarolli 
ISBN:
9786561200691
Ano de edição:
04-2024
Editor:
Editora Foco
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
304
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786561200691
Acessibilidade:
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