Sanções Do Direito Administrativo

de Yasser Gabriel 

eBook
Bertrand.pt - Sanções Do Direito Administrativo
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: maio de 2023
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível — aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.

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Almedina Brasil
eBook
Sanções Do Direito Administrativo
de Yasser Gabriel 
ISBN:
9786556278230
Ano de edição:
05-2023
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
270
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Fgv
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786556278230
Acessibilidade:
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