Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações - 2 Ed

Introdução Ao Estudo Sistemático Da Responsabilização Patrimonial

de Marcelo Abelha Rodrigues 

eBook
Bertrand.pt - Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações - 2 Ed
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Foco
Edição: outubro de 2024
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"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento".

Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obrigações - 2 Ed
Introdução Ao Estudo Sistemático Da Responsabilização Patrimonial
de Marcelo Abelha Rodrigues 
ISBN:
9786561201711
Ano de edição:
10-2024
Editor:
Editora Foco
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
264
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786561201711
Acessibilidade:
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