Processo Estrutural E Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

Um Estudo Do Licenciamento No Agronegócio Frente Ao Contexto Da Sustentabilidade No Brasil

de José Augusto Dutra Bueno 

Bertrand.pt - Processo Estrutural E Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Edição: janeiro de 2025

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EBOOK PARA BIBLIO READER

O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.

Processo Estrutural E Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:
Um Estudo Do Licenciamento No Agronegócio Frente Ao Contexto Da Sustentabilidade No Brasil
de José Augusto Dutra Bueno 
ISBN:
9786553873872
Ano de edição:
01-2025
Editor:
Conhecimento Livraria e Distribuidora
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
184
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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