Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a
primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela
prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos
centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios
práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve
sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças
jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica,
profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais.
Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas
dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de
maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas
principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma
repercussão em obras estrangeiras.
Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma
revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo,
no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais
um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa
distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de
um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos
em torno de específicas concepções.
Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de
precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código
de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam
a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado
pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com
produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar
que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a
única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser
exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se
repetirem erros teóricos do passado.
Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões
cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes
no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.