O Tribunal Internacional Do Direito Do Mar E Sua Contribuição Para A Jurisdicionalização Do Direito Internacional Ambiental

de Barbara Mourão Sachett 

eBook
Bertrand.pt - O Tribunal Internacional Do Direito Do Mar E Sua Contribuição Para A Jurisdicionalização Do Direito Internacional Ambiental
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: fevereiro de 2024
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com enorme ressonância para a prática jurídica, política e econômica do país. O trabalho tem como objetivo averiguar em que medida as decisões do ITLOS sobre meio ambiente marinho contribuíram para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental. As decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaram as normas e os princípios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados, desempenhando o Tribunal papel essencial na resolução dos conflitos sobre a matéria, contribuindo para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental, não por meio da implementação, execução e cumprimento das decisões, mas por sua fundamentação pelos princípios da prevenção, da precaução e pelo dever de cooperar, além da aplicação e sistematização das normas gerais relativas à proteção e conservação do meio ambiente marinho, previstas na Parte XII da UNCLOS. A autora leva os conhecimentos adquiridos e o resultado de sua pesquisa para os profissionais do futuro. A sua obra atualizada é fundamental não somente para todos aqueles que atuam, juristas ou não, com Direito Internacional, organizações internacionais, ou que ocupam cargos públicos de relevância no Estado, mas também a todos aqueles que desejam compreender um pouco melhor o mundo em que vivem.

O Tribunal Internacional Do Direito Do Mar E Sua Contribuição Para A Jurisdicionalização Do Direito Internacional Ambiental
de Barbara Mourão Sachett 
ISBN:
9786527011187
Ano de edição:
02-2024
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
328
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786527011187
Acessibilidade:
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