A presente obra teve por base, constituindo uma versão em língua portuguesa, revista, atualizada e, em alguns pontos, aprofundada da dissertação The Murphy judgment and the underlying Internal Market Imperative: has the EU case-law on absolute territorial protection come full circle since Consten & Grundig, preparada pelo autor no âmbito do programa de LL.M. in Competition Law de King's College London, ano letivo 2011/2012, sob a supervisão de Professor Richard Whish.