A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1987, foi responsável pela elaboração da Constituição de 1988, que marcou o retorno à democracia no Brasil. Durante os governos de José Sarney e Itamar Franco, a constituinte debateu e aprovou uma série de direitos e garantias, estabelecendo um novo marco jurídico e político para o país, com foco na cidadania e na justiça social.