Estrutura Do Federalismo Fiscal Brasileiro

Análise Dos Incentivos Fiscais E A Discussão Sobre A Autonomia Financeiro Dos Entes Subnacionais

de Edimar Ferreira Bezerra 

eBook
Bertrand.pt - Estrutura Do Federalismo Fiscal Brasileiro
idioma: Português do Brasil
Editor: Paco e Littera
Edição: julho de 2022
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Disponibilidade Imediata
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O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo. Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.

Estrutura Do Federalismo Fiscal Brasileiro
Análise Dos Incentivos Fiscais E A Discussão Sobre A Autonomia Financeiro Dos Entes Subnacionais
de Edimar Ferreira Bezerra 
ISBN:
9786558408789
Ano de edição:
07-2022
Editor:
Paco e Littera
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
144
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
EAN:
9786558408789
Acessibilidade:
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