Empresas Estatais

Regime Jurídico E Experiências

de Mario Engler Pinto Junior e Cristina M. Wagner Mastrobuono 

eBook
Bertrand.pt - Empresas Estatais
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: dezembro de 2022
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, "atividades econômicas em sentido estrito" e "serviço público"; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.

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eBook
Empresas Estatais
Regime Jurídico E Experiências
de Mario Engler Pinto Junior e Cristina M. Wagner Mastrobuono 
ISBN:
9786556276960
Ano de edição:
12-2022
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
602
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Fgv
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
EAN:
9786556276960
Acessibilidade:
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