Direitos Individuais Trabalhistas E Arbitragem

de Júlia Martins-Costa Hüning 

eBook
Bertrand.pt - Direitos Individuais Trabalhistas E Arbitragem
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: maio de 2025
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.

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Direitos Individuais Trabalhistas E Arbitragem
de Júlia Martins-Costa Hüning 
ISBN:
9788584937820
Ano de edição:
05-2025
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
176
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
EAN:
9788584937820
Acessibilidade:
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