Bertrand.pt - Direito Do Ambiente - Ambiente E Território. Urbanismo E Reabilitação Urbana - 3ª Edição

Direito Do Ambiente - Ambiente E Território. Urbanismo E Reabilitação Urbana - 3ª Edição (eBook)

de Fernando dos Reis Condesso 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
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Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas questões aos poderes públicos e cidadãos. no âmbito da habitação, deparamos com uma imensidão de situações de lotes e edificações antigas, umas falsamente ilegais, outras de génese não conformada com a legislação então vigente, cujas exigências de regularização exigem uma solução de aplicação geral no país e não apenas reformulações dependentes de visões casuísticas de cada governo local, com exceção de casos que impliquem aspetos de segurança ou salubridade.

O planeamento territorial é imprescindível para um correto urbanismo e defesa do ambiente, por parte dos autarcas e cidadãos, revelando-se uma via privilegiada contra as assimetrias locais e acesso igual de todos os residentes ao bem-estar.

Direito Do Ambiente - Ambiente E Território. Urbanismo E Reabilitação Urbana - 3ª Edição
ISBN: 9789724081762 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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