Constitucionalismo E Tributação

Abordagem À Luz Da Ação Direta De Inconstitucionalidade 5835

de Gustavo Braga De Andrade 

eBook
Bertrand.pt - Constitucionalismo E Tributação
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: agosto de 2024
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

Este trabalho vem explanar acerca de Direito Tributário à luz do Direito Constitucional e se concentrará na crise financeira arrecadatória que o Estado brasileiro vem sofrendo desde 2014. Além disso, analisará um caso concreto que envolve o direito tributário e também o constitucional, no que tange ao impacto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros, especificamente sobre a Lei Complementar 157/16, que disciplina o Imposto Sobre Serviço (ISS). Lei esta que surgia para atender o clamor dos municipalistas, afetados pela crise arrecadatória que se desencadeou desde o ano de 2014, mas foi obstada com a ADI em questão. Neste trabalho será também apreciado o interesse público de justiça fiscal em prol do socorro financeiro aos entes estatais, bem como o objetivo republicano previsto em nossa atual Constituição Federal de reduzir as desigualdades sociais e regionais, os quais foram mitigados em proteção daqueles que possuem inquestionável capacidade econômica, administrativa e jurídica no cenário atual em que vivemos. Por fim, será discorrido acerca da necessidade da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional no final do ano de 2023, diante das consequências da crise tributária que vivemos, intensificada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus.

Constitucionalismo E Tributação
Abordagem À Luz Da Ação Direta De Inconstitucionalidade 5835
de Gustavo Braga De Andrade 
ISBN:
9786527036777
Ano de edição:
08-2024
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
52
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786527036777
Acessibilidade:
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