Bertrand.pt - A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma

A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma (eBook)

de Gabriel Pacheco Mello Cunha 

idioma: Português do Brasil
Editor: Paco e Littera
Edição ou reimpressão: maio de 2018
9,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma
de Gabriel Pacheco Mello Cunha 
ISBN: 9788546210008 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Paco e Littera Idioma: Português do Brasil Páginas: 176 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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