Tutela Da Pessoa Com Deficiência No Direito Sucessório

Análise Do Direito De Testar Sob O Impacto Da Nova Teoria Das Incapacidades

de Cinara Furian Fratton; Narrado por: Voz Artificial 

Audiolivro
Bertrand.pt - Tutela Da Pessoa Com Deficiência No Direito Sucessório
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: agosto de 2025
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AUDIOLIVRO PARA BIBLIO BERTRAND

A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiência em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Inclusão. O testamento das pessoas com deficiência, a depender da situação concreta, poderá ser invalidado se não houver mecanismos de proteção ao exercício do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noções da sucessão testamentária com reflexões sobre a ampliação das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas à coleta de manifestação da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentária e, na sequência, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiência, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Código Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), com a apresentação do debate sobre a tensão entre a autonomia da pessoa com deficiência e a gradação da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercício do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiária e estritamente necessária às particularidades da pessoa com deficiência, graduando-se os níveis de representação, assistência ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de decisão apoiada. Propõe-se, assim, nova redação ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.

Tutela Da Pessoa Com Deficiência No Direito Sucessório
Análise Do Direito De Testar Sob O Impacto Da Nova Teoria Das Incapacidades
de Cinara Furian Fratton 
ISBN:
9786527059493
Ano de edição:
08-2025
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Tipo de Produto:
Audiolivro
Duração:
5 horas e 31 minutos
Tamanho do ficheiro:
168.06 MB
Formato:
MP3 i
Classificação Temática:
EAN:
9786527059493
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