Cumprimento De Reformas Estruturais Determinadas Em Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

O Caso Favela Nova Brasília

de Davi Quintanilha Failde De Azevedo; Narrado por: Voz Artificial 

Audiolivro
Bertrand.pt - Cumprimento De Reformas Estruturais Determinadas Em Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: outubro de 2024
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AUDIOLIVRO PARA BIBLIO BERTRAND

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

Cumprimento De Reformas Estruturais Determinadas Em Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
O Caso Favela Nova Brasília
de Davi Quintanilha Failde De Azevedo 
ISBN:
9786527032762
Ano de edição:
10-2024
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Tipo de Produto:
Audiolivro
Duração:
9 horas e 24 minutos
Tamanho do ficheiro:
287.97 MB
Formato:
MP3 i
EAN:
9786527032762
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