Economia e Gestão Bancária

A presente obra analisa a problemática da proteção dos consumidores nos contratos de empreitada. São abordadas sequencialmente as modalidades do contrato de empreitada privada, o regime jurídico dos contratos de empreitada civil, os desvios dos contratos de consumo e a respectiva fundamentação. Por contraposição à empreitada civil cujo regime consta no Código Civil, são abordados os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.