Marcos Nóbrega
Biografia
Marcos Nóbrega é Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, ex-auditor da Secretaria da Fazenda, professor de Fundamentos do Direito da Universidade Federal de Pernambuco, instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), da Escola de Governo da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e de cursos de Pós-graduação na área de Direito Público, na Universidade de Pernambuco. Professor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas de Pernambuco, tendo ministrado diversos cursos sobre Responsabilidade Fiscal.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A obra está actualizada até a EC nº 45/2004 e utiliza uma linguagem clara e objectiva, desmistificando o tema, através de quadros sinóticos e resumos que facilitam a compreensão e a memorização. A edição contém cerca de cem questões objectivas, devidamente acompanhadas dos respectivos gabaritos e comentários, permeiam o texto doutrinário. Tudo isso, ainda, acrescido de posições jurisprudenciais acerca da aplicação da Lei.