Bertrand.pt - Um Ministério Público Europeu

Um Ministério Público Europeu

Algures entre o Optimismo e a Resistência?

de Joana Amaral Rodrigues 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2012
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O presente texto é dedicado ao projecto de criação de um Ministério Público Europeu - hoje com base legal expressa no Tratado sobre o Funcionamento da UE -, um órgão independente com funções de investigação e de acção penal, na defesa, em primeira linha, dos interesses financeiros da UE, mas com atribuições extensíveis ao combate contra a criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Dá-se conta da evolução de tal projecto, abordando as razões que serviram de base à ideia de criação de um órgão desta natureza, analisando os contributos em sua defesa, as dificuldades, críticas e reservas que enfrenta, o quadro legal que para ele foi esboçado e a sua compatibilização com o ordenamento jurídico nacional. Tem-se por objectivo a análise, sistemática e crítica, deste novo e eventual figurino europeu.

Um Ministério Público Europeu
Algures entre o Optimismo e a Resistência?
ISBN: 9789724047690 Ano de edição ou reimpressão: 07-2012 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 238 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 284 Tipo de Produto: Livro Coleção: Prémio Sousa Franco Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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