Bertrand.pt - Um Direito Europeu das Obrigações?

Um Direito Europeu das Obrigações?

A influência do DCFR

de Ana Isabel Afonso 

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Edição ou reimpressão: dezembro de 2015
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O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu.
Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico - o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar "the best rule"- os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR.
Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.

Um Direito Europeu das Obrigações?
A influência do DCFR
ISBN: 9789898366955 Ano de edição ou reimpressão: 12-2015 Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 271 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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