Bertrand.pt - Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia

Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia

Dimensões Teoréticas e Práticas

 

Editor: Petrony Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2018
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Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia - dimensões teoréticas e práticas é uma obra que se debruça sobre o contencioso europeu na sua aceção mais lata, a qual convoca, além dos instrumentos do tradicional contencioso comunitário (ações por incumprimento, recursos de anulação, ações por omissão e ações de indemnização movidas contra a União), a importantíssima via do reenvio prejudicial, proporcionadora e fomentadora do ativismo judiciário com que o Tribunal de Justiça tem contribuído para o aprofundamento e densificação do processo europeu de integração, bem como a atuação dos tribunais nacionais enquanto órgãos jurisdicionais comuns do ordenamento europeu. Nesse desdobramento funcional estes órgãos são, frequentemente e entre outras competências, mobilizados a decretar providências cautelares fundadas no direito da União e a apreciar ações de responsabilidade civil por violação do aludido direito. No presente trabalho propõe-se uma noção de tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia, analisam-se os seus pressupostos e as suas decorrências, apontam-se propostas de melhoramento do sistema de garantia judicial da juridicidade da União, tendo por referência o quadro jurídico-institucional introduzido pelo Tratado de Lisboa, sem ignorar os tratados que o antecederam, comentam-se os aspetos dogmáticos, bem como as questões práticas que, marcadas sobretudo pela chancela do Tribunal de Justiça, contribuíram para o status quo do tema. Aborda-se ainda a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o papel do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no controlo do respeito pelos direitos fundamentais constantes daquela Convenção pelo direito da União Europeia.

Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia
Dimensões Teoréticas e Práticas
ISBN: 9789726852407 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Petrony Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 810 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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