Tribunais Penais Internacionais

I. Alguns apontamentos sobre a evolução da justiça penal internacional
II. O Tribunal de Nuremberga
1. A Declaração de Moscovo
2. A Conferência de Potsdam
3. O Acordo de Londres
4. Carta do Tribunal Militar Internacional
III. O Tribunal de Tóquio
1. Carta do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
IV. O Tribunal Internacional para a Ex-Jugoslávia
1. Resolução n.º 808 (1993) do Conselho de Segurança da ONU
2. Resolução n.º 827 (1993) do Conselho de Segurança da ONU
3. Resolução n.º 1166 (1998) do Conselho de Segurança da ONU
4. Resolução n.º 1329 (2000) do Conselho de Segurança da ONU
5. Resolução n.º 1411 (2002) do Conselho de Segurança da ONU
6. Resolução n.º 1481 (2003) do Conselho de Segurança da ONU
7. Estatuto do Tribunal Internacional
V. O Tribunal Internacional para o Ruanda
1. Resolução n.º 955 (1994) do Conselho de Segurança da ONU
2. Resolução n.º 1165 (1998) do Conselho de Segurança da ONU
3. Resolução n.º 1431 (2002) do Conselho de Segurança da ONU
4. Resolução n.º 1503 (2003) do Conselho de Segurança da ONU
5. Estatuto do Tribunal Internacional
VI. O Tribunal Penal Internacional
1. Estatuto de Roma
VII. O Tribunal especial para a Serra Leoa
1. Resolução n.º 1315 (2000) do Conselho de Segurança da ONU
2. Acordo entre as Nações Unidas e o Governo da Serra Leoa sobre o estabelecimento de um Tribunal Especial para a Serra Leoa
3. Estatuto do Tribunal Especial

A justiça internacional penal parece ter enfim encontrado o seu caminho, mas os obstáculos continuarão, de certo, a ser de monta. A prática confirma que não se pode contar com uma alteração súbita do modo como os Estados encaram o seu relacionamento com as jurisdições penais internacionais e como estão disponíveis a com elas cooperar. O próprio Tribunal Penal Internacional não foge a esta regra, pois as dificuldades começam a tornar-se bem patentes ainda antes do início do seu funcionamento.
Apesar dos problemas, importa contudo manter a determinação, até porque o mundo não pode continuar por mais tempo a contemporizar com um estado de coisas em que, como afirmou José Ayala Lasso, antigo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma pessoa tem mais possibilidades de ser julgada e condenada pela morte de um ser humano do que pela morte de 100 000 pessoas.