Bertrand.pt - Tratado de Lisboa - Versão Consolidada

Tratado de Lisboa - Versão Consolidada

Em vigor desde 1 de dezembro de 2009 (5ª Edição)

de Alessandra Silveira e Pedro Madeira Froufe 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2020
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Esta 5.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 7 de junho de 2016 - C 202. Como tem sido habitual desde a 2.ª edição, decidimos reproduzir a versão consolidada oficial sem alterações - com exceção do Protocolo n.º 3, relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (ETJUE), alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2019/629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, publicado no JOUE de 25 de abril de 2019 - L 111.

O referido Regulamento altera o artigo 51.º daquele Protocolo n.º 3, bem como introduz-lhe o novo artigo 58.º-A, procedendo a alterações na repartição das competências entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral ou no tratamento pelo Tribunal de Justiça dos recursos interpostos das decisões do Tribunal Geral.

A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos corresponde àquela disponível no site do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tratado de Lisboa - Versão Consolidada
Em vigor desde 1 de dezembro de 2009 (5ª Edição)
ISBN: 9789727248285 Ano de edição ou reimpressão: 02-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 172 x 237 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 480 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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