Bertrand.pt - Trâmites e Fórmulas Processuais

Trâmites e Fórmulas Processuais

Anotados - 5ª Edição

de Humberto José Melo 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2003
22,72€
Esgotado ou não disponível.

A presente obra vem sendo enriquecida com a legislação sucessivamente promulgada, que os prefácios referem.
Nesta edição também se integram no Livro I as Leis n.° 30-D/2000, de 20 de Dezembro, que, por apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.° 183/2000, de 10 de Agosto, modificou a redacção de sete artigos do Código de Processo Civil, e n.° 30-E/2000, da mesma data, alterando o regime de acesso ao direito e aos tribunais e atribuindo aos serviços de segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário; e o Decreto-Lei n.° 272/2001, de 13 de Outubro, operando a transferência de competência decisória dos tribunais, em processos de jurisdição voluntária, para o Ministério Público e as conservatórias do Registo Civil.
No Livro II vão incluídas as modificações ao Código de Processo Penal pelo Decreto-Lei n.° 320-C/2000, de 15 de Dezembro, prevendo medidas de simplificação e combate à morosidade processual.
E no Livro IV — Legislação Complementar — eliminam-se do Decreto-Lei n.° 11/98, de 24 de Janeiro, sobre os Serviços Médico-Legais, os Capítulos I, II e VII, por revogados pelo Decreto-Lei n.° 96/2001, de 23 de Março, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e o Mapa n.° 2 a eles anexo, sobre a área de actuação das delegações do Instituto e a localização dos gabinetes médico-legais.
Finalmente, procede-se à conversão em euros dos valores fixados em escudos, nos termos do Decreto-Lei n.° 323/2001, de 17 de Dezembro.

Outubro de 2002.
O AUTOR

Trâmites e Fórmulas Processuais
Anotados - 5ª Edição
ISBN: 9789724018874 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 420 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

Urbanismo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
36,00€
Vida Económica
A Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
13,00€
Edições Esgotadas
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.