Bertrand.pt - Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

(3ª edição)

de David Martins Lopes de Figueiredo 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2018
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Esta edição contempla já as alterações decorrentes da publicação da seguinte legislação: Lei n.º 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.º 89/2017, de 21-08: criação do beneficiário efetivo e as alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menção, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.º 92/2017, de 22-08:
alteração à Lei Geral Tributária, obrigando à utilização de meios de pagamento específicos em transações de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicação aos atos de transmissão onerosa de imóveis; e Lei n.º 111/2015, de 27-08: alteração ao Código Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rústica.

Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis
(3ª edição)
ISBN: 9789724074610 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 656 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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