Bertrand.pt - Teoria Geral do Direito Administrativo

Teoria Geral do Direito Administrativo

O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo (3ª Edição)

de Mário Aroso de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2015
Formatos Disponíveis:
39,90€
Esgotado ou não disponível.

Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos.
Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.

Teoria Geral do Direito Administrativo
O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo (3ª Edição)
ISBN: 9789724061412 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 526 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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