Bertrand.pt - Supervisão, Direito ao Silêncio e Legalidade da Prova

Supervisão, Direito ao Silêncio e Legalidade da Prova

de Manuel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto e Jorge Figueiredo Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2009
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A presente obra reúne dois pareceres, autónomos mas com o mesmo objecto, elaborados em Abril de 2008, em resposta a uma consulta que nos foi dirigida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito de um recurso interposto num processo de contra-ordenação da sua competência.
Os temas envolvidos - poderes de supervisão no sector financeiro, procedimento contra-ordenacional, constituição de arguido, direito ao silêncio, deveres de colaboração das entidades supervisionadas, instrução do processo e proibições de prova - têm sido em boa parte objecto de atenção e estudo na nossa actividade académica, em textos publicados ou em conferências proferidas em diversos contextos. O que, por si, garante uma linha de congruência científica e de identificação com as conclusões que se atingiram em cada um dos pareceres. O cruzamento de todos estes temas num texto em que se analisam os diversos problemas com unidade e sentido normativo é, no entanto, único e também por isso se justifica a presente publicação. Por outro lado, o interesse que os pareceres suscitaram em diversos sectores — da academia à advocacia, das entidades reguladoras às magistraturas — motivou igualmente a sua divulgação que agora se submete a um universo mais alargado de interlocutores.

Supervisão, Direito ao Silêncio e Legalidade da Prova
ISBN: 9789724037639 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 231 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 128 Tipo de Produto: Livro Coleção: Estudos sobre o Mercado de Valores Mobiliários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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