Sub Judice 40 - Direito da Concorrência

ABEL MATEUS
Economia, Direito da Concorrência e Regulação

MARIA JOSÉ COSTEIRA
As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional

MIGUEL MOURA E SILVA
Os cartéis e a sua proibição no Tratado de Roma: aspectos substantivos e prova

MARIA DE FÁTIMA REIS
O direito à não auto-incriminação

TERESA MOREIRA
O novo Instituto da Clemência: a dispensa e a atenuação especial na concorrência

A. LEONES DANTAS
Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência

CHRISTOPHER BROWN E COLLETTE RAWNSLEY
Problems related to the Standard of proof

NUNO RUIZ
Comentário à sentença do proc. N.º 766/06, 4TYLSB

MARIA JOSÉ COSTEIRA
Legislação em matéria do Direito da Concorrência

MARIA DE FÁTIMA REIS SILVA
Jurisprudência comunitária em matéria de concorrência

SENTENÇA DO 2.° JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO LISBOA
A confidencialidade nos processos de contra-ordenação

SENTENÇA DO 3.° JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO LISBOA
A relevância jus-concorrencial da existência de tabelas de preços

SENTENÇA DO 2.° JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO LISBOA
Cartel: o seu controlo jurisdicional