Bertrand.pt - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos

Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos

Cadernos CEDOUA

de Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2002
7,07€
Esgotado ou não disponível.

Trata-se de um texto que pretende apresentar não só os aspectos mais importantes do regime jurídico da execução dos planos municipais de ordenamento do território, mas também expor e tentar resolver algumas das dúvidas que nos assaltam relativamente a esta matéria, principalmente numa altura em que uma grande parte do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro (diploma onde o essencial daquele regime está fixado) está ainda carente de regulamentação.
Os objectivos deste texto são, por isso, restritos à mera orientação dos ex-auditores do CEDOUA ou de outros potenciais interessados no estudo que venham a pretender aprofundar nesta matéria.

Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos
Cadernos CEDOUA
ISBN: 9789724016597 Ano de edição ou reimpressão: 04-2002 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 210 x 298 x 3 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 64 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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