Bertrand.pt - Segredo e Publicidade na Justiça Penal

Segredo e Publicidade na Justiça Penal

de Mário J. Ferreira Monte 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
29,90€
Em stock - Envio em 48h

Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal.

Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.

Segredo e Publicidade na Justiça Penal
ISBN: 9789724073293 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 406 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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