Bertrand.pt - Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Ano 23 - N.º 1 Janeiro/Março 2013

 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2014
13,99€
Esgotado ou não disponível

DOUTRINA

*O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova - Claus Roxin
*Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu: O papel da Eurojust na construção de soluções - Anabela Miranda Rodrigues
*Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação: conteúdo, alcance e conformidade constitucional - Frederico de Lacerda da Costa Pinto
*O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante - Paulo de Sousa Mendes

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
*A determinação da pena do concurso de crimes no direito penal internacional — Acórdão do Tribunal Penal Internacional de 10 de Julho de 2012, referente ao caso Prosecutor v. Thomas Lubanga Dyilo - Ana Pais

Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Ano 23 - N.º 1 Janeiro/Março 2013
ISBN: 9770871856310 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 137 x 218 x 10 mm Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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