Revista Ministério Público - N.º 133

ESTUDOS & REFLEXÕES | Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia - NUNO PIÇARRA | Controlo jurisdicional de concursos e exames. Pode uma exceção alterar a teoria - COLAÇO ANTUNES o JULIANA FERRAZ COUTINHO | O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor - CATARINA SERRA I Ministério Público na área cível: a extinção judicial de fundações (art. 192°, n.º 3, do C. Civil) - JOÃOALVES | Dores de crescimento - algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática - JÚLIO BARBOSA E SILVA | A fraude carrossel em sede de IVA - Conceitos e Contexto europeu - JOAQUIM MIRANDA SARMENTO o TIAGO SANTOS | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Violência doméstica. Silêncio das ofendidas. Valoração dos depoimentos indirectos (Motivação de recurso penal) - VITOR PEREIRA PINTO | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | Nem tudo o vento levou. Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 31 de Março de 20Il (proc. 06793/10) - CARLA AMADO GOMES | JUSTIÇA E HISTÓRIA | "Quem quer festa, sua-lhe a testa': Cerimónias de abertura dos tribunais e do ano judiciário - ANTÓNIO MANUEL NUNES | DOCUMENTAÇÃO | Apresentação do tema Incumprimento das responsabilidades parentais; aspectos patrimoniais" no âmbito da acção de formação permanente do CEJ, que decorreu em Aveiro, em 27 de Abril de 2012, sob o tema geral, temas sobre o direito da família e das crianças - JUDITE BABO | Sermão de Santo António - PADRE ANTÓNIO VIEIRA | Resumos: Abstracts